21 / ABRIL / 2023
Moçambique vai hospedar, na Província de Tete e no âmbito da implementação do Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (PCCAA), o Secretariado do Comité Regional de Gestão do Corredor de Desenvolvimento de Nacala, segundo anúncio feito em sede do encerramento da Reunião dos Ministros dos três países no Comité Tripartido de Gestão do Corredor, realizada de 27 a 31 de março em Lilongwe, capital do Malawi. O evento realizou-se visando avaliar o progresso registado na implementação das resoluções da sessão anterior e o referido endosso dos Acordos legais do Corredor de Desenvolvimento de Nacala, tendo sido decidido que os Acordos legais, designadamente, o Ferroviário, Rodoviário e Institucional do Corredor de Desenvolvimento de Nacala serão submetidos e assinados pelos chefes de Estado de Moçambique, Malawi e Zâmbia nos próximos três meses. Com a hospedagem do Secretariado, o país acolherá especialistas dos três países do Comité Tripartido, com a missão de coordenar a implementação de diversas iniciativas para a promoção da eficiência dos processos comerciais e de conectividade no Corredor de Nacala, contemplando áreas como construção e reabilitação de infra-estruturas de transporte, migração, alfândegas, industrialização, agricultura, resiliência a eventos climáticos extremos e pandemias, e outras de interesse dos três Países. No final do encontro, o Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, declarou à imprensa que Moçambique saiu do encontro satisfeito, devido aos consensos alcançados, quer na indicação de Moçambique como País hospedeiro do Secretariado quer pela adopção dos instrumentos apreciados que vão permitir a efectiva implementação do Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral, que introduz um novo paradigma de gestão do Corredor de Nacala, numa abordagem tripartida das preocupações dos agentes económicos e soluções harmonizadas e satisfatórias para os três países. Considerando o papel logístico que Moçambique desempenha na região, o Vice-Ministro partilhou ainda, em sede do encontro, os investimentos em curso na reabilitação, ampliação e modernização das infra-estruturas de transporte, para servir a economia nacional e regional, com particular destaque para as soluções das necessidades logísticas do Malawi e Zâmbia, como ampliação e modernização do Porto de Nacala, reconstrução do ramal ferroviário Mutarara-Vila Nova da Fronteira, para a retoma do transporte ferroviário entre Moçambique e o Malawi, destacando a expectativa de Moçambique de ver concluído, o mais breve possível, o troço malawiano para a viabilização deste estratégico projecto. Para além de intervenções na componente de infra-estruturas, o Vice-Ministro referiu-se ao trabalho em curso na simplificação de procedimentos para a redução do tempo de trânsito nos corredores moçambicanos, citando como exemplo a implementação das medidas de Aceleração Económica que permitiram a eliminação da Licença de Importação Temporária de Veículos, remoção de fronteiras físicas no transporte ferroviário de carga com a África do Sul e Eswathini, sendo expectativa de Moçambique expandir esta iniciativa para as fronteiras ferroviárias com o Malawi e Zimbabwe. A nível técnico, o evento permitiu uma discussão pormenorizada, ao longo de 5 dias consecutivos, sobre matérias de interesse para os 3 países, incluindo a identificação dos principais nós de estrangulamento para o estreitamento das relações e fortalecimento da gestão coordenada das actividades entre os três países, tendo sido identificados, pelos grupos de trabalho, desafios diversos que incluem o déficit na partilha de informação, necessidade de partilha presencial de experiências no campo das alfândegas entre os três países, necessidade de digitalizar as fronteiras, sistemas de monitorização de viagens ao longo do Corredor, entre outros. Participaram nesta reunião, o Ministro da Indústria e Comércio do Malawi - Simplex Chithyola, o Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique - Amilton Alissone, os Secretários Permanentes da Zâmbia - Fredrick Mwalusaka e do Malawi - Hastings Chiudzu, para além de pontos focais das instituições beneficiárias e implementadoras do PCCAA nas áreas Aduaneira, de Transportes, Saúde, Cooperação internacional, Indústria e Comércio, Agricultura, Obras Públicas, Migração e Meteorologia, bem como técnicos das Unidades de Coordenação do Projecto no Ministério dos Transportes e Comunicações e na Administração Nacional de Estradas.
Subscreva-se ao nosso boletim informativo e receba novidades sobre nós em primeira mão.
Copyright PCCAA © 2023